Justiça nega permissão para realização de evento
Pedido de inspeção emergencial dos bombeiros para show com cantora Cláudia Leitte foi indeferido
A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, durante o plantão de fim de semana, neste sábado, 21 de janeiro, negou solicitação de reanálise de liminar da On Play Entretenimentos Ltda. – EPP e suspendeu a realização do evento Aquecimento Minas com Bahia Cláudia Leitte, que ocorreria a partir das 14h de hoje no espaço Arena BH, no bairro Pampulha, na capital.
Como houve alteração do local da atividade quatro dias antes da data marcada, a empresa promotora do evento pedia que, em caráter de urgência, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) apreciasse o projeto de prevenção contra incêndio e pânico para permitir que o show acontecesse. Até o momento da entrada do pedido judicial, em 19 de janeiro, isso não havia sido feito.
A magistrada se baseou nas proporções do espetáculo musical, que tem público estimado de 15 mil pessoas, e no prazo curto que a inspeção pelos bombeiros exigiria, para negar o pedido.
“Não posso, como magistrada e cidadã, substituir os rígidos critérios de avaliação do Corpo de Bombeiros e assumir responsabilidade pelo projeto contra incêndio e pânico e autorizar que o engenheiro do projeto assuma essa responsabilidade, até porque é o trabalho dele que deve ser avaliado pelo CBMG”, afirmou a juíza.
O processo tramita no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, e está sujeito a recurso.
Projudi 9003879.54.2017.8.13.0024
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