Justiça obriga pais a vacinar crianças - Jornal do Commercio (Brasil)

BRASÍLIA - O Ministério Público de São Paulo conseguiu uma liminar, na terça-feira passada, obrigando os pais de duas crianças de 5 e 9 anos a vacinar os filhos. Segundo a Promotoria da Infância e Juventude de Jacareí (SP), onde aconteceu o caso, as crianças são tratadas com homeopatia e nunca foram vacinadas. Os pais, cujos nomes não foram revelados, disseram à promotoria não acreditar na eficácia da imunização.

O caso teve início há um ano, segundo Renata Oliveira Rivitti, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí. "A escola constatou que a criança não tinha carteira de vacinação e comunicou o Conselho Tutelar", afirma.

A vacinação é obrigatória no Brasil - está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, depois de serem intimados, os pais terão cinco dias para vacinar os filhos voluntariamente. Do quinto ao décimo dia, eles estarão sujeitos a uma multa diária no valor de um salário mínimo mais uma multa por infração administrativa determinada pelo ECA. A partir do décimo dia, pode ser expedido um mandado de busca e apreensão para vacinação obrigatória. Os pais ainda podem recorrer.

"São crianças muito bem cuidadas, os pais não têm nenhum histórico de negligência", diz Renata. É o primeiro caso desse tipo com o qual ela se deparou. "Já encontrei casos de não vacinação por motivação religiosa." De acordo com Renata, os pais afirmaram que a decisão era amparada por três médicos que cuidam dos filhos - pediatra, homeopata e pneumologista. Os especialistas foram consultados e negaram que já tivessem dado tal recomendação.