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15 de Maio de 2024

Justiça proíbe poluição sonora em bar de São Paulo

Publicado por Consultor Jurídico
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O Bar Bardot, no bairro do Itaim Bibi, na capital paulista, terá de cessar imediatamente a emissão de quaisquer ruídos para fora do estabelecimento. O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar que fixa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação.

A decisão foi dada em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, com base em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria após receber representaçã...

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