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15 de Maio de 2024

Justiça rejeita queixa-crime de Tião Viana contra jornalista e ex-secretária de SP

Publicado por Consultor Jurídico
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (1º/7), queixa-crime contra a ex-secretária de Justiça do estado Eloisa Arruda e a jornalista da Folha de S.Paulo Vera Magalhães. O colegiado reconheceu a decadência do direito de queixa impetrada pelo governador de Acre, Tião Viana (PT), que alegava crime de injúria por informação veiculada no jornal.

A notícia que motivou a ação foi publicada em 26 de abril de 2014 e transcrevia opinião da então secretária a respeito do envio de imigrantes haitianos para o est...

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