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7 de Maio de 2024

Justiça suspende CNPJ por suspeita de sonegação

Publicado por Consultor Jurídico
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspensa a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa de sapatos de Santa Catarina. Conforme decisão da presidente da corte, desembargadora Marga Barth Tessler, a suspensão determinada pelo fisco federal tem objetivo preventivo, visto que a empresa estaria simulando operações para sonegar.

Após sofrer a sanção que paralisou suas atividades, a empresa tentou reaver a inscrição, ajuizando Mandado de Segurança na Justiça ...

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