Justiça suspende operação militar em Tapajós
Acima, cidade de Itaituba. Foto: Marcelo Mendes de Oliveira.
O Ministério Público conseguiu, pelo menos por enquanto, paralisar os estudos de impacto ambiental que estão sendo feitos no município de Itaituba-PA, onde se pretende erguer a hidrelétrica São Luiz do Tapajós e pelo menos outras 4, formando o complexo hidrelétrico de Tapajós.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, atendeu pedido do Ministério Público Federal e suspendeu a operação militar e policial, conhecida como Operação Tapajós, que estava na região para proteger 80 pesquisadores que realizavam os levantamentos dos dados que vão compor o estudo de impacto ambiental das usinas.
No dia 3 de março, o Ministério Público Federal interpôs recurso para suspender a operação militar, assim como qualquer processo de licenciamento ou estudo, até que as comunidades afetadas (indígenas e ribeirinhos) fossem consultadas. Nesta terça-feira (16), a decisão favorável da Justiça saiu.
Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as comunidades indígenas e tradicionais devem ser ouvidas antes da realização de qualquer estudo que demande o ingresso de pesquisadores nas terras indígenas. A consulta deverá seguir os moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e após a consulta, o governo deverá realizar a por uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.
Não é a primeira vez que o Poder Judiciário dá um freio nos planos do governo. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal em Santarém congelou qualquer etapa do licenciamento, determinando a realização de consulta prévia aos índios e uma avaliação ambiental integrada.
As hidrelétricas de Tapajós são estratégicas para o governo. Para viabilizá-las, a presidente lançou logo no começo do ano passado a Medida Provisória nº 558, editada no dia 6 de janeiro, que alterou a área de 7 unidades de conservação. Ao tramitar pela Câmara, a MP aumentou para 8 o número de unidades de conservação atingidas. Passou rápido pelo Congresso, sendo sancionada poucos dias após o término da Conferência Rio+20.
As hidrelétricas serão feitas em áreas preservadas da floresta amazônica e mudarão a paisagem de um dos mais belos rios da região, o Tapajós. As 5 usinas planejadas para a região UHE de São Luiz de Tapajós, UHE Jatobá, UHE Cachoeira de Caí, UHE Jamanxin e UHE Cachoeira dos Patos comporão o complexo hidrelétrico de Tapajós.
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Íntegra da decisão Processo nº 0019093-27.2013.4.01.0000