Justiça terá R$ 166,9 milhões de crédito suplementar
Justiça terá R$ 166,9 milhões de crédito suplementar
A Presidência da República autorizou - com a publicação das Leis 12.370, 12.357 e 12.355, publicadas no dia 29 de dezembro - a abertura de crédito especial e suplementar no valor total de R$ 166,9 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram destinados créditos especiais à presidência e ao Ministério do Desenvolvimento. Ao todo, serão liberados R$
para reforço do orçamento de 2010 desses setores.A Justiça Federal receberá a maior fatia dos créditos liberados, R$ 53,3 milhões, considerando as três leis. Em seguida, vem a Justiça do Trabalho, com R$ 40,6 milhões. Os recursos serão destinados basicamente para a aquisição de imóveis ou para a realização de obras de ampliação e reforma de unidades do Poder Judiciário nos dois setores em todo o país.
A Justiça Eleitoral terá acesso a R$ 15,7 milhões de créditos. Os recursos serão usados para a compra de imóveis onde serão instalados cartórios eleitorias e também para cobrir gastos com a gestão do processo eleitoral. Os Ministérios Públicos Federal, Militar e do Trabalho devem receber R$ 29,5 milhões. Já a AGU vai receber R$ 27,7 milhões para custeio da administração da defesa jurídica e representação judicial da União.
Veja a lista dos créditos previstos para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União:
Lei 12.370, de 29.12.2010
JUSTIÇA FEDERAL - Total R$
A Justiça Federal De 1º Grau
Aquisição de edifício para Juizado Especial Federal em Dourados (MS)
R$ 900.000
Reforma e ampliação da sede da Justiça Federal em Boa Vista (RN)
R$
Reforma da sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)
R$
Aquisição de imóveis para a sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)
R$
Ampliação da sede da Subseção Judiciária de Caruaru (PE)
R$
Tribunal Federal da 3ª Região
Aquisição de imóveis para o TRF-3, em São Paulo (SP)
R$
Tribunal Federal da 5ª Região
Aquisição de imóvel para o funcionamento do TRF-5, em Recife (PE)
R$
JUSTIÇA ELEITORAL - Total R$
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Passo de Camaragibe (AL)
R$ 102.000
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Construção de cartórios eleitorais no Distrito Federal (DF)
R$ 19.296
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Ampliação de cartórios eleitorais em Porangatu (GO)
R$ 394.000
Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Itaja (GO)
R$ 60.000
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Ampliação da sede do TRE-MS, em Campo Grande (MS)
R$ 790.000
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Ampliação da sede do TRE-PI, em Teresina (PI)
R$ 35.961
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Construção de anexo à sede do TRE-RO, em Porto Velho (RO)
R$
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Ampliação de cartórios eleitorais em Pedro Afonso (TO)
R$ 150.000
JUSTIÇA DO TRABALHO - Total R$
Tribunal do Trabalho da 6ª Região (PE)
Construção da Vara do Trabalho em Olinda (PE)
R$ 960.000
Construção do Fórum Trabalhista de Paulista (PE)
R$
Tribunal do Trabalho Da 11ª Região (AM-RR)
Restauração da sede do TRT-11, em Manaus (AM)
R$
MINISTÉRIO PÚBLICO - Total R$
Ministério Público Federal Reforma da sede da Procuradoria da República em São Paulo (AP)R$
Ministério Público Militar
Reforma da sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife (PE)
R$
Ministério Público do Trabalho
Construção da sede para instalação de Ofício junto Às Varas da Justiça do Trabalho em Petrolina (PE)
R$
Lei 12.357, de 29.12.2010 JUSTIÇA DO TRABALHO - Total R$
Tribunal do Trabalho da 5ª RegiãoConstrução da sede do TRT-5, em Salvador (BA)
R$
Lei 12.355, de 29.12.2010 JUSTIÇA FEDERAL - Total R$
Justiça Federal de 1º GrauJulgamento de causas na Justiça Federal
R$
JUSTIÇA ELEITORAL - R$
Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasGestão e administração do processo eleitoral
R$ 211.324
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 636.211
Construção de cartórios eleitorais em Tucano (BA)
R$ 10.865
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Construção de anexo à sede do TRE-DF, no Distrito Federal
R$
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 700.000
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 748.500
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Aquisição de imóvel para o anexo II do TRE-MG, em Belo Horizonte (MG)
R$
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Gestão e administração do processo eleitoral
R$
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Construção de cartórios eleitorais de Realeza (PR)
R$ 150.000
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Rio Formoso (PE)
R$ 430.000
Tribunal Regional Eleitoral do Rio De Janeiro
Gestão e administração do processo eleitoral
R$
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 755.760
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 300.000
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 852.056
JUSTIÇA DO TRABALHO - Total R$
Tribunal do Trabalho da 7ª Região (CE)
Apreciação de causas na Justiça do Trabalho
R$ 70.000
Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB)
Construção do Fórum Trabalhista em João Pessoa (PB)
R$
Tribunal do Trabalho da 24ª Região (MS)
Construção da sede do TRT-24, em Campo Grande
R$
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Total R$
Gestão a administração da defesa jurídica da União
R$
Representação Judicial e Extrajudicial da União
R$
MINISTÉRIO PÚBLICO - Total R$
Ministério Público Federal Construção da sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu (PR)
R$ 150.000
Defesa do interesse público no processo judiciário
R$