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4 de Maio de 2024

Justiça Tributária: Necessidade de reforma geral de tributos é inadiável

Publicado por JusPodivm
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O conceito de Justiça Tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicáv...

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http://www.conjur.com.br/2013-ago-05/justiça-tributária-necessidade-reforma-geral-tributos-inadiavel

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