Laboratório britânico pagará US$ 3 bilhões para escapar de ações judiciais

O maior laboratório farmacêutico da Grã-Bretanha, GlaxoSmithKline, concordou ontem (3) em pagar US$ 3 bilhões ao governo americano, em um acordo para evitar ações criminais e civis resultantes de investigações do Departamento de Justiça dos EUA. O governo acusou a GlaxoSmithKline de desenvolver e comercializar no país medicamentos não aprovados para determinados usos. As informações são dos jornais Washington Post e USAToday e foram repercutidas no Brasil no saite Consultor Jurídico.

Entre os medicamentos está o Avandia, que foi comercializado no país para o tratamento de diabetes e teria provocado problemas cardíacos em pacientes. No ano passado, as autoridades americanas impuseram sérias restrições à comercialização do medicamento.

Autoridades europeias declararam que ele deveria ser retirado do mercado, de acordo com o jornal The Telegraph, da Inglaterra. Em setembro do ano passado, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro e determinou o recolhimento em todo o país do medicamento Avandia. A decisão foi tomada depois de avaliar que os riscos do uso do remédio - cuja substância ativa é rosiglitazona - são maiores do que os benefícios.

Outros casos

* Em 2009, a americana Pfizer fechou um acordo em que pagou US$ 2,3 bilhões pela má comercialização do Bextra, um remédio para dores.

* Ainda em 2009, a também americana Eli Lilly pagou US$ 1,4 bilhão pela comercialização do Zyprexa, um antipsicótico prescrito para crianças e idosos.

* No mês passado, outro laboratório americano, o Abbot, também pagou US$ 1,4 bilhão para encerrar investigações sobre a má comercialização do Depakote, um anticonvulsivo.

* No Brasil, desde 2008, a Anvisa restringiu a venda do Bextra. O Zyprexa e o Depakote também são comercializados no Brasil.

* A GlaxoSmithKline tem o dinheiro em caixa para pagar o acordo firmado, que também cobre investigações do Departamento de Justiça de um programa que a GSK montou com o Medicaid, uma espécie de seguro-saúde oficial para pessoas extremamente pobres.

* Em junho, uma subsidiária da GSK nos EUA pagou mais de US$ 400 milhões a 37 estados americanos e ao Distrito de Colúmbia. Ainda este ano, ela pagou uma multa de US$ 750 milhões por causa de problemas no laboratório de Porto Rico.

* O antidepressivo Paxil, também da GSK, é outro medicamento sob investigação. O governo americano pretende endurecer ainda mais a fiscalização da indústria farmacêutica, que tem consistentemente desconhecido os interesses da população - e mais especificamente de pacientes com sérios problemas de saúde, em favor de seus próprios interesses comerciais, dizem os jornais.