Legalização da maconha: após regulação, mortes por tráfico de drogas chegam a zero no Uruguai
Durante debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado, nesta segunda-feira (2), o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada afirmou que o país conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha desde que adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga.
Em resposta ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Calzada disse que a legalização da maconha talvez aumente o número de usuários, mas ele acredita que a combinação com outras ferramentas de política pública, em aspectos culturais e sociais, poderão modificar padrões de consumo e levar ao êxito na redução de usuários.
Conforme relatou, o país assegura o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia; pela participação de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um sistema de registro controlado pelo governo.
No debate, o secretário afirmou que respostas efetivas para a questão das drogas dependem de clareza na delimitação do problema. Ele apresentou aos senadores perguntas que devem ser respondidas: Qual é a questão central das drogas? O foco deve estar na substancia? Nas pessoas? Na cultura? Na sociedade? Na política? Na geopolítica? Nas normas? Na fiscalização do trafico ilícito?
Os países, disse o secretário, devem ter em conta que as substancias – tabaco, maconha, heroína, cocaína – não são iguais e devem ser analisadas em suas particularidades e tratadas conforme o conjunto de aspectos referentes a cada uma. Pela grande complexidade do problema das drogas, disse, o Uruguai busca embasar suas ações em evidências científicas.
Conforme avaliou, a criminalização de usuários de drogas seria ineficiente por fazer com que cidadãos passem a ser tratados como viciados ou dependentes. Uma das consequências, disse, é o sistema de saúde ficar refratário a essas pessoas. Dados citados pelo secretário dão conta de que mais de 90% dos usuários de drogas não buscam ajuda no sistema de saúde.
Calzada afirmou ainda que, como outras drogas, como álcool, por exemplo, há riscos e efeitos colaterais negativos com o consumo de maconha, o que requer regulação e controle do Estado. A audiência desta segunda-feira (2), que conta com participação popular pelos canais de interatividade do Senado, é a primeira de um ciclo de debates promovido pela CDH para ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais, visando embasar o parecer da comissão sobre proposta de iniciativa popular (Sugestão 8/2014) que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
Também participam do debate a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro; o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; o relator da Sugestão 8/2014, senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).