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17 de Junho de 2024

Legenda de Alckmin pede retirada de propaganda de Lula

Publicado por Consultor Jurídico
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A coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que tem Geraldo Alckmin como candidato à Presidência da República, quer que as todas as inserções nas rádios da coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) que não estiverem identificadas sejam retiradas. A legenda de Alckmin entregou ao Tribunal Superior Eleitoral uma Representação com o seu pedido.

Segundo a coligação, a legenda A Força do Povo veiculou, nesta terça-feira (15/8), nas emissoras de rádio, inserções de propaganda eleitoral sem a identificação da coligação, nem das legendas que a integram.

Os candidatos a presidente da República têm direito, além da propaganda eleitoral nos dois blocos diários, a seis minutos diários de inserções ao longo da programação das emissoras de rádio e televisão.

A coligação PSDB-PFL sustenta desobediência ao artigo , parágrafo 2º, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que diz que, na propaganda para eleição majoritária, a coligação deve u...

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