Lei de acesso à Informação
Com a Lei de Acesso a Informacao (LAI), o Brasil garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.
Requerer essa informação e obter a resposta do órgão público é um direito do cidadão.
Venha participar da oficina "Quero saber: como utilizar a Lei de acesso à informação" conduzida por Fernanda Balbino, dia 16 de outubro, segunda-feira no Instituto do Legislativo Paulista na sala de aula do ILP, das 15 às 17 horas.
Gratuitas, as inscrições devem ser realizadas
através do link: https://www.al.sp.gov.br/ilp/detalheatividade.jsp?id=3565
Todos os alunos receberão certificado pelas horas assistidas.
A oficina é resultado de uma parceria entre o ILP e o Programa São Paulo Aberta da Prefeitura de São Paulo.
Local
Sala de aula do Instituto do Legislativo Paulista
Avenida Sargento Mário Kozel Filho, s/nº
Ibirapuera - São Paulo
Informações
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