jusbrasil.com.br
2 de Maio de 2024

Lei de Drogas foi interpretada para a Constituição Federal, diz Ayres Britto

Publicado por Última Instância
há 12 anos
0
0
0
Salvar

A Lei de Drogas tem que ser interpretada à luz da Constituição, e o STF fez um enxugamento interpretativo, disse o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto. Nesta quinta-feira (10/4), a maioria dos ministros do STF entendeu que trecho da lei era ilegal porque impedia o juiz de analisar as particularidades de cada processo e optar pela liberdade provisória, caso necessário.

"O STF não esvaziou a Lei de Drogas, ele deu uma interpretação corretíssima para a Constituição"....

Ver notícia na íntegra em Última Instância

  • Publicações24230
  • Seguidores79
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações17
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lei-de-drogas-foi-interpretada-para-a-constituicao-federal-diz-ayres-britto/3116419
Fale agora com um advogado online