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3 de Maio de 2024

Lei do Coaching | Advogado explica regulamentação da profissão coach

Análise do Projeto de Lei 3550/2019 | Tramitação 2021

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Lei do Coaching | Regulamentação da profissão de Coach

Hoje vamos falar sobre o projeto de lei nº 3550/2019, que regulamenta a profissão do coach no Brasil.

O assunto é polêmico, pois há pessoas a favor e contra o projeto, com algumas argumentações complexas e até mesmo apaixonadas.

Para saber mais do projeto de lei, entrevistamos o advogado Adriano Martins Pinheiro, inscrito no Brasil e em Portugal. Além da advocacia, Pinheiro também é formador certificado em Portugal, palestrante e escritor. Desde 2018, está lotado em Porto, Portugal e presta consultoria online para clientes brasileiros, inclusive coaches.

Recentemente, Pinheiro escreveu artigos e publicou vídeos no Youtube alertando para a importância dos projetos de lei que visam regulamentar a profissão do coach, pedindo para que todos os profissionais se interessem pelo conteúdo.

REDAÇÃO: De onde nasceu a iniciativa de falar sobre o projeto?

PINHEIRO: O projeto de lei (e seus apensos) traz muitas questões significativas, que precisam chegar ao conhecimento dos profissionais do coaching.

REDAÇÃO: Quais são essas alterações?

PINHEIRO: As mais importantes são: obrigatoriedade de curso superior para poder atuar como “Executive Coach” ou “Master Coach”; carga horária mínima, sendo horas teóricas e sessões práticas supervisionadas; o “ICF – International Coaching Federation” vai estabelecer preceitos para serem atendidos pelas instituições formadoras; serão criados Conselhos Federais e Regionais. Esses Conselhos criarão um código de ética e poderão cancelar o registro do coach, em caso de infração grave; o Coach terá uma credencial e deverá pagar anuidade. Há outras alterações, mas é necessário analisar o projeto de lei na íntegra.

REDAÇÃO: Porque é importante falar sobre o projeto de lei, que regula a profissão do coach?

PINHEIRO: Quando comecei a falar e escrever sobre o projeto de lei, percebi que muitos coaches não sabem da existência do projeto e, obviamente, não tem conhecimento de todas as mudanças que surgirão na profissão, após a sua aprovação.

conhecendo o projeto, o coach pode fomentar participações e debates, acerca de alteração e manutenção dos pontos que desejar, bem como terá tempo hábil para se preparar antes da criação da lei, propriamente dita.

REDAÇÃO: O coach possui regulamentação na Europa?

PINHEIRO: No momento, não há lei que regule o coach. Como no Brasil, acaba sendo o ICF que exerce algum papel de padrão e referência para os profissionais e seus clientes. Há outros institutos, associações, sociedades que também buscam padronizar os profissionais. Mas, aqui na Europa também não há lei que regulamente a profissão do coach.

O entrevista publicou um vídeo no Youtube explicando o projeto de forma detalhada e estimula que os ouvintes deixem sua opinião - contra a favor à regulamentação - nos comentários.

Fonte: Site Viralizado

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