Lei federal que proíbe fumo em ambientes fechados é publicada no DOU

A lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país foi publicada nessa quinta-feira (15/12) no Diário Oficial da União . A lei também estabelece que, a partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde, que atualmente ficam no verso das embalagens de cigarro, também terão de aparecer na parte frontal. As informações são da Agência Brasil .

Ainda não se sabe quais os valores das multas que serão aplicadas em caso de descumprimento...