LEI GARANTE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

Agora é lei: animais comunitários passam a ter assegurados conceitos sobre criação e proteção. É o que garante a lei 6.464/13, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB) , e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (07/06). A lei inclui entre os animais domésticos a figura do animal comunitário, com guarda compartilhada entre vizinhos. O autor, deputado Paulo Ramos (PDT) , explica que a intenção da proposição é preservar essa guarda compartilhada. E, assim, incentivar o comportamento cooperativo e garantir a manutenção desses animais, que são muito bem cuidados e precisam ser protegidos, declarou.