LEI QUE PROÍBE TRANSPORTE DE GÁS EM MOTOS GANHARÁ PUNIÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12/05), o projeto de lei 1.538/08, do deputado Dionísio Lins (PP), que pune, com multa e apreensão do veículo, os infratores da Lei 4.384, que proibiu o transporte e a distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas. A proposta, que foi votada em primeira discussão, determina que as penalidades são as previstas no Código do Consumidor. Para Lins, a proposta garantirá o cumprimento da regra. “A forma como esse transporte é feito é precária, arriscada, e, no entanto, continua”, critica.