Lei que proíbe venda de animais em lojas e pet shops gera polêmica
A aprovação do projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops, de autoria do vereador Marcell Moraes (PV), gerou polêmica entre parlamentares e proprietários de estabelecimentos. Marcell Moraes acredita que esta lei vai coibir abusos e maus-tratos, pois em diversos estabelecimentos "os animais ficam expostos em gaiolas ou locais pequenos e abafados, algumas vezes expostos ao sol e ao sereno".
"Nosso grande objetivo é incentivar a adoção de animais abandonados. Amigo não se compra, se conquista. Pretendo ampliar esse projeto para proibir a venda em qualquer local", destacou.
De acordo com o projeto, animais domésticos só poderão ser vendidos em locais como canis e gatis. O projeto depende da sanção do perfeito ACM Neto. Por outro lado, proprietários de pet shops e alguns tutores de animais não ficaram satisfeitos com a proposta.
"O termo proibição soa com certa tirania. Sou a favor de regulamentação e fiscalização das condições em que o animal é cuidado no pet shop, mas sou contra a proibição", afirmou a veterinária Gabriela Azevedo, proprietária do Planeta Animal.
A gerente da Dog Pet, em Itapuã, Edileuza Cerqueira, acredita que o projeto tem que ser revisto: "A comercialização dos animais não faz com que eles sejam tratados como mercadoria".
A empresária Aura Oliveira, 26, comprou há dois meses uma cadela da raça poodle em um pet shop e se diz contrária ao projeto. "Esses vereadores deveriam estar mais preocupados com a saúde dos animais, em tirá-los da rua".
Hospital veterinário
Também na última quarta-feira, 24, os vereadores aprovaram o projeto da vereadora Ana Rita Tavares (PV) que prevê a construção de um hospital público veterinário na Bahia.
Ana Rita defende a criação do hospital público veterinário aproveitando a estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no bairro do Trobogy, o que reduz o custo de implantação da unidade.
"A licitação para construção de um novo local é um processo burocrático que atrasaria o processo", disse. "A implantação envolve também uma questão de saúde pública, porque animal doente na rua é um risco para si e para a saúde humana", complementou.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que o projeto ainda não chegou à prefeitura. Quando chegar, o projeto será avaliado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O órgão informou ainda que somente se manifestará sobre o assunto após avaliação da PGM.
Outros dois projetos de inicação da vereadora do PV também foram aprovados. O primeiro é o de número 96/13, para a criação da Secretaria Especial de Atenção aos Animais (Seda). O outro propõe a criação da Delegacia Especial de Atenção aos Animais.
Nota da Redação: A comercialização de animais deve ser proibida como um todo. O projeto é um avanço, pois proíbe que pet shops vendam animais, mas essa lei deve se estender a toda e qualquer outra organização ou instituição. Reproduzir animais, de forma "humanizada" ou não, para venda de filhotes, deve ser considerado um crime. Ninguém pode vender bebês humanos, mas filhotes animais podem ser comercializados livremente. O caso de maus-tratos a animais em pet shops e lojas do ramo é apenas a ponta do iceberg. Animais são seres livres que não devem estar a mercê da exploração humana visando o lucro. Não há um preço que possa ser pago por uma vida. A comercialização trata sim os animais como mercadoria e milhares deles são abandonados nas ruas por pura inconsequência de seus 'tutores', que não pensam antes de comprar um filhote. Destes, outros tantos são maltratados enquanto sofrem as dificuldades do abandono, da fome e da solidão. Adotar é um ato de amor incondicional e é assim que animais, humanos e não humanos devem ser acolhidos. Amigo não se compra!