Lei Seca fica mais rígida para motoristas sob efeito de álcool
A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou novo texto que torna a Lei Seca mais rígida para motoristas flagrados dirigindo embriagados. Com isso, a nova regra passa a vigorar desde está sexta-feira (21) e já deve apresentar redução no número de acidentes em um dos períodos de mais tráfego nas estradas e rodovias brasileiras, o de festas de fim do ano. O novo texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior, avalia o texto como uma avanço na legislação brasileira. “O valor da multa vai ser o dobro, e caso de reincidência quatro vezes maior que o atual. Isso é importante, pois muitos só se conscientizam quando dói no bolso”, comentou.
Com o novo texto, a multa para o motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool será de R$ 1.915,30, antes a multa era de R$ 957,65. Caso o motorista reincida na infração no período de 12 meses a multa será de R$ 3.830,60.
Provas de constatação
Ainda de acordo com o novo texto da Lei Seca, o motorista continua não obrigado a fazer, porém, vídeos, testemunhas e o próprio Termo de Constatação de Embriaguez da autoridade policial servirão como provas processuais para comprovar o estado de alcoolemia do condutor em ação judicial.
“Tais provas terão valor fundamental, assim como o etilômetro. Isso não significa que o condutor será automaticamente condenado, pois vai depender do entendimento do juiz. Mesmo assim vemos um avanço considerável neste sentido”, explicou Saldanha Junior.
Casos anteriores à nova Lei Seca
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS explica que mesmo com o novo texto da Lei Seca a multa não retrocede aos casos anteriores a sua vigência. Já as provas como vídeos, testemunhas e Termo de Constatação de Embriaguez poderão ser usados em ações judiciais ainda não julgadas.
“Com isso, o juiz poderá determinar oitivas e laudos de fotos e vídeos para embasar sua decisão. É um grande avanço para diminuirmos o número de acidentes e mortes que registramos diariamente em nosso trânsito”, comentou Saldanha Junior.