Leia voto de Fachin contra cabimento de HC preventivo do ex-presidente Lula

Em questão preliminar, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ser conhecido pela corte. O ministro aplicou ao caso a chamada jurisprudência defensiva já clássica do STF sobre o assunto: Habeas Corpus impetrados como substitutos de recursos ordinários.

Com isso, Fachin votou no sentido de que o STF não deveria julgar o mérito do HC preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente. Ficou vencido, acompanhado apenas pelos...