Letreiro com "Socorro, assalto" pode virar obrigatório em todos ônibus
O projeto de Lei é do Deputado Covatti Filho (PP-RS)
O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou um projeto de lei inusitado. Quer obrigar todas as empresas de ônibus do país a instalarem um dispositivo para funcionar como um alerta em caso de assalto.
Estabelece o projeto de lei:
"A segurança dos serviços de transporte rodoviário coletivo urbano ou de caráter urbano pressupõe, em casos de furto ou roubo, a divulgação no letreiro frontal dos veículos, do aviso ‘Socorro, assalto’, mediante comando de acesso restrito ao motorista e cobrador".
Confira:
JUSTIFICAÇÃO
Assalto a veículos de transporte rodoviário coletivo tornou-se comum, tanto nos centros urbanos quanto nos trechos que interligam cidades próximas, onde o serviço apresenta características de transporte urbano.
A divulgação em tempo real do aviso ‘Socorro, assalto’, no letreiro frontal dos ônibus pode ser feita mediante comando próprio de acesso restrito ao motorista e cobrador. Esse aviso equivale a um pedido de ajuda dos ocupantes à população em geral, na expectativa de receberem o devido apoio da polícia.
De fácil aplicação e baixo custo, o aviso objetiva inibir a ação do malfeitor, promovendo maior segurança para os passageiros, cobrador e motorista.
Considerando possíveis impasses técnicos na aplicação da medida, propomos o intervalo de seis meses para a entrada em vigor da lei que se originar do PL, com vistas às adaptações necessárias dos veículos usados e da adequação de desenho e fabricação dos veículos novos.
Considerando o alcance social da proposta, contamos com o apoio dos nossos Pares para sua aprovação. Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2017.
Deputado COVATTI FILHO
http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1591180&filename=Tramitacao-...