Levantamento da PGE-RS demonstra que ingresso de ações judiciais de saúde estabiliza no interior Estado

Pela primeira vez nos últimos cinco anos, o número de novas ações judiciais movidas contra o Estado do Rio Grande do Sul envolvendo matéria de saúde estabilizou no interior do Estado. Em 2013 ingressaram 25.129 ações e em 2014 o número reduziu e estabilizou em 24.548 novas ações.

O dado consta do relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado/RS, por meio da Procuradoria do Interior. O levantamento é realizado desde 2008, quando o número de novas ações de saúde era de 10.491. Em dezembro de 2009, esse número saltou para 14.593. Até o ano de 2012, o aumento no ingresso de novas ações a cada ano correspondia a cerca de duas mil ações (conforme tabela abaixo).

Para o Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior, Procurador do Estado Lourenço Floriani Orlandini, a redução decorre de diversos fatores, destacando-se o aprimoramento e a criação de algumas políticas públicas que evitam a judicialização das demandas, como por exemplo, o fornecimento de fraldas. Porém, como causa mais relevante poderia se apontar a expansão, no interior do Estado, de práticas que privilegiam o encaminhamento administrativo dos pacientes e a qualificação da demanda judicial, modificando-se a mentalidade que prioriza a judicialização.

Dr. Lourenço acrescenta que as práticas são incentivadas por diversas instituições, entre elas o Judiciário, a Defensoria e a PGE: A PGE ganha importância fundamental no estabelecimento desses fluxos - principalmente em reuniões em comitês locais. Nesse sentido, destaco as práticas adotadas em algumas Procuradorias Regionais no decorrer desse ano, como em Uruguaiana e em Passo Fundo, que acordaram fluxo prévio envolvendo a Defensoria Pública e as solicitações de medicamentos; e as diversas reuniões realizadas no interior do Estado envolvendo órgãos do sistema de saúde e do sistema judicial, como em Ijuí, Santo Ângelo, Lajeado, Passo Fundo e Santa Maria.

Novas ações de saúde recebidas de 2008 a 2014 (referência mês Dezembro):

2014: 24.548

2013: 25.129

2012: 20.039

2011: 18.397

2010: 16.338

2009: 14.593

2008: 10.491