Lewandowski autoriza ida de Toffoli para a 2ª Turma do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o ministro Dias Toffoli a deixar a 1ª Turma para integrar a 2ª Turma da corte. Toffoli se candidatou a mudar depois que o ministro Gilmar Mendes fez um apelo para que alguém saísse de um colegiado para o outro, já que a 2ª Turma está desfalcada desde agosto do ano passado, quando o ministro Joaquim Barbosa se aposentou.
A autorização da mudança foi dada depois que o ministro Marco Aurélio negou formalmente sua vontade de mudar de turma. Pela regra regimental do Supremo, os ministros mais antigos têm preferência na transferência, e Marco Aurélio, vice-decano do STF, é o único mais antigo que Toffoli na 1ª Turma. Caso ninguém mais antigo se habilite, o presidente é obrigado a autorizar o pedido.
Além do Regimento, há um arranjo informal entre o vice-decano e o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, para que cada um fique em uma turma. Marco Aurélio está há 24 anos no Supremo e Celso, há 25.
Com a transferência, Toffoli será um dos julgadores dos processos decorrentes da operação “lava jato” que estão no Supremo. O tribunal abriu 21 inquéritos contra parlamentares por suspeita de envolvimento no esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras, investigado na operação.
O apelo de Gilmar Mendes foi principalmente porque, sem um integrante, a turma fica com quatro ministros. Há, portanto, sempre o risco de empate — e, em Direito Penal, o empate favorece o réu. Com isso ele também tirou do ministro que chegar ao STF agora a inevitável suspeita de que foi indicado para fazer algum tipo de favor. “A ideia de uma possível composição ad hoc (para um fim específico) não honra as tradições republicanas e não seria compatível com a elevação que esta corte tem no cenário da República”, disse.
Foi uma operação para proteger a imagem do Supremo. Transferindo a vaga para a 1ª Turma, que não julgará “lava jato”, os ministros evitam que a instituição seja apontada por julgar em determinado sentido por motivos políticos ou partidários, já que todos os magistrados da nova composição chegaram ao tribunal antes do início das investigações da “lava jato”.