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5 de Maio de 2024

Lewandowski nega pedido para juntar áudios ao processo de impeachment

Publicado por Consultor Jurídico
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment, no Senado, que indeferiu seu pedido de juntada ao processo dos autos e das gravações reveladas pela delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Lewandowski citou manifestação do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à operação "lava jato" no Supremo, no sentido de que os elementos colhidos no âmbito de colaboração premiada estão protegidos pelo sigilo até a instauração formal do inquérito.

A presidente afastada alegava que sua defesa se baseia na tese de que o processo de impeachment representaria “um verdadeiro desvio de poder” e que as gravações seriam provas essenciais para demonstrar que a finalidade de parlamentares e líderes políticos no processo de destituição do atual governo seria dificultar as investigações da "lava jato".

Além de citar a manifest...

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