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2 de Maio de 2024

Liberdade de expressão não permite anúncios ofensivos

Publicado por Consultor Jurídico
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O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que ônibus não é lugar para anunciar tratamento para deixar de ser gay. Uma juíza da corte considerou que a liberdade de expressão garante a colocação de ideias num debate saudável, mas não um anúncio ofensivo e ostensivo em transporte público. Para a magistrada, a expressão, dessa forma, gera apenas revolta e acentua o preconceito.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (22/3) e valida a posição adotada pelo departamento de transporte de Londres no ano passado, quando vetou propaganda de uma ONG anglicana. A instituição religiosa queria comprar espaço nos ônibus londrinos de dois andares para divulgar a seguinte frase: Não gay! Ex-gay, pós-gay e orgu...

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