Licitação de serviços de resíduos sólidos deve ser suspensa em Bento Gonçalves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quarta-feira (18), cautelar determinando a suspensão da concorrência pública para contratação, de forma emergencial, de prestação de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares pelo município de Bento Gonçalves. A medida se deu pela verificação de inconformidades no processo licitatório que restringem a competição.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, o edital do certame não apresentava o projeto básico, impossibilitando a definição clara do objeto licitado, além de não demonstrar um orçamento detalhado, significando insegurança às empresas em suas estimativas de custos, lucros e riscos. O documento também exigia equipamentos não previstos em planilhas de custos, sendo que o plano de trabalho que comprovasse sua real necessidade não era apresentado.

A cautelar é oriunda de inspeção especial instaurada pelo TCE-RS no Executivo daquela cidade para verificar as irregularidades e a concorrência deve ficar suspensa até a análise do mérito do processo.

O prefeito de Bento Gonçalves tem prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o certame.

Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo vermelho e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.