Líderes grevistas podem ser punidos pela Justiça Militar - Folha de Pernambuco (Cotidiano)
MARCELO MONTANINI
Procurado para repercutir sobre as possíveis punições aos líderes grevistas, uma vez que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a greve ilegal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse, ontem, que não iria se pronunciar. No entanto, segundo a assessoria de Imprensa do MPPE, o subprocurador-geral de Justiça de Pernambuco, Fernando Barros, que está no comando do órgão interinamente, vai se pronunciar, hoje à tarde.
Segundo o artigo 30 da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes previstos, observando as normas estabelecidas no Código de Processo Penal Militar, no que não constar na disposição desta Lei, destacada a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos previstos na Constituição. A ação penal será promovida pelo Ministério Público.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, cabe aos ministérios públicos Federal e Estadual a investigação e, consequentemente, a punição dos líderes grevistas, visto que, depois de declarada a ilegalidade da greve, a continuidade pode, dentre outras coisas, se caracterizar como crime contra a segurança nacional ou desobediência. No primeiro caso, a pena pode ser de prisão a expulsão, dependendo da gravidade da conduta. No segundo, ocorrem, geralmente, sanções econômicas e, inclusive, o condenado pode ser obrigado, em casos mais graves, a indenizar a União pelo deslocamento das Forças Armadas até o Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público Militar (MPM) também foram procurados pela reportagem da Folha de Pernambuco para se pronunciarem, mas, por medida preventiva, todos os órgãos suspenderam o expediente.
Vale destacar que, com base na Lei de Segurança Nacional, o líder da greve da Polícia Militar baiana, vereador Marco Prisco (PSDB), foi preso a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). Atualmente, encontra-se no presídio da Papuda, em Brasília.