Ligações excessivas de cobrança gera dano moral.
Ligações excessivas de cobrança gera dano moral.
📲 A 4ª Vara Cível de Vila Prudente/SP, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um aluno por ter feito ligações excessivas de cobrança.
📲 No referido caso, o autor devia 3 parcelas de mensalidade à empresa. No período de um ano, ele recebeu 1.402 ligações, muitas delas fora do horário comercial e em intervalos de poucos minutos ou até segundos.
⚖️ De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão, tais como:
✔️ dignidade da pessoa humana,
✔️o direito ao descanso,
✔️ o direito ao sigilo e
✔️imagem.
📢 Dessa forma, as ligações de cobrança realizadas excessivamente a ponto de atrapalhar a vida do consumidor, gera direito a Indenização por Danos Morais.
⚠️ Não apague o histórico de chamadas e sempre que possível grave as ligações, elas podem ser um meio de prova.
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