Liminar concedida em concurso público contra a Polícia Militar - Cicatriz no antebraço
Liminar concedida em concurso público contra a Polícia Militar - Cicatriz.
Dados do Processo
Processo:
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Distribuição: Livre - 11/05/2015 às 09:38
11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Juiz: Anderson Suzuki
Valor da ação: R$ 10.000,00
Partes do Processo
Reqte: Danilo da Silva Vicente Advogada: Simone Paula de Paiva Gê Advogado: Marcelo Rangel Forgiarini
Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo
Movimentações
Data Movimento
13/05/2015 Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Os fatos narrados na inicial, ao menos em tese, indicam a ocorrência de mal injusto e grave, enquanto se está a discutir o direito das partes; além disso, ocorre relevante fundamento que sustenta a pretensão deduzida; por essas razões, defiro, liminarmente, a permanência da autora no certame com a reserva de uma das vagas, de modo a assegurar a possibilidade de o autor tomar posse no cargo pretendido caso aprovada nas demais fases, se eventualmente acolhido seu pleito. Cite-se e int. Advogados (s): Simone Paula de Paiva Gê (OAB 176423/SP), Marcelo Rangel Forgiarini (OAB 210810/SP)
11/05/2015 Decisão Proferida Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Os fatos narrados na inicial, ao menos em tese, indicam a ocorrência de mal injusto e grave, enquanto se está a discutir o direito das partes; além disso, ocorre relevante fundamento que sustenta a pretensão deduzida; por essas razões, defiro, liminarmente, a permanência da autora no certame com a reserva de uma das vagas, de modo a assegurar a possibilidade de o autor tomar posse no cargo pretendido caso aprovada nas demais fases, se eventualmente acolhido seu pleito. Cite-se e int.
11/05/2015 Conclusos para Decisão
11/05/2015 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)