Liminar do CNJ suspende concessão de licença-prêmio a juízes do TJ de Sergipe

Considerando a possibilidade de causar dano irreparável à sociedade, o conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu liminarmente a concessão de licenças-prêmio por tempo de serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A medida é para evitar grande impacto no orçamento da Justiça sergipana, de acordo com dados do tribunal. Caso fossem deferidos todos os pedidos de indenização de licença-prêmio formulados por servidores e magistrados, pendentes de análise, isso acarretaria um aumento de gastos de R$ 42,3 milhões na conta de pessoal do Judiciário do Sergipe.

A licença-prêmio foi regulamentada pelo TJ-SE em outubro de 2016 por meio de uma norma ...