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2 de Maio de 2024

Liminar do CNJ suspende eleição para corregedor-geral do TJ do Amazonas

Publicado por Consultor Jurídico
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Considerando as regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman – LC 35/79), a conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a eleição para corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorrida em março. Na ocasião, o desembargador Lafayette Vieira Júnior foi eleito para ocupar o cargo no biênio 2018-2020.

A suspensão é consequência de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por três desembargadores do tribunal que participavam do pleito: João Mauro Bessa, Paulo César Lima e Claudio Roessing.

No PCA, eles sustentam que, no dia da votação, foram surpreendidos com a apresentação de ...

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