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Limite cognitivo da decisão de pronúncia
Publicado por Atualidades do Direito
há 12 anos
Qual é o juiz natural para decidir acerca da verificação do dolo eventual ou da culpa consciente? Tal discussão atine à primeira ou 'a segunda fase do procedimento do Júri?
O professor Ivan Luís Marques explica, a partir de um julgado veiculado no informativo 503 do STJ. Login Assinar
Para ler o julgado, acesse o blog do professor.