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Lista de possíveis inelegíveis chega à PRE/AL
Procurador regional Eleitoral no estado, Rodrigo Tenório, recebeu lista com nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
Na tarde dessa quinta-feira, 21 de junho, o procurador regional Eleitoral em Alagoas, Rodrigo Tenório, recebeu do secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Ricardo Fahr, a lista com nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão. Caso o cidadão tenha interesse de conhecer os dados, basta acessar a página http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu.
A lista entregue por Ricardo Fahr consta de cerca de 140 nomes. Mas seriam todos esses gestores inelegíveis? O procurador Rodrigo Tenório responde que não. Para que sejam considerados inelegíveis é preciso que a rejeição tenha sido gerada por ato doloso de improbidade administrativa, segundo o disposto na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Outro ponto a ser destacado do encontro é que essa lista ainda pode crescer. “Hoje, os dados entregues dizem respeito às decisões transitadas em julgado até 20 de junho. Até 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, outras contas poderão ser rejeitadas pelo Tribunal. Os novos julgamentos serão informados ao MP”, afirma Ricardo Fahr.
O procurador regional Eleitoral acrescentou que os julgamentos do TCU que se realizarem entre o dia 5 de julho e a diplomação dos candidatos eleitos também deverão ser informados. “Inelegibilidades infraconstitucionais, como a nascida da rejeição de contas, surgidas após o registro de candidatura podem sevir para impedir a diplomação”.
Sem dúvidas – A lista entregue à Procuradoria Regional Eleitoral nada mais é que a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações servem como base à declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
De acordo com informações do TCU, como o primeiro turno das eleições, este ano, será no dia 7 de outubro, a lista elaborada pelo órgão deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. Essa relação será atualizada diariamente.
Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas
(82) 2121- 1485/ 8835-9484
www.pral.mpf.gov.br
ascom@pral.mpf.gov.br
@mpf_al
A lista entregue por Ricardo Fahr consta de cerca de 140 nomes. Mas seriam todos esses gestores inelegíveis? O procurador Rodrigo Tenório responde que não. Para que sejam considerados inelegíveis é preciso que a rejeição tenha sido gerada por ato doloso de improbidade administrativa, segundo o disposto na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Outro ponto a ser destacado do encontro é que essa lista ainda pode crescer. “Hoje, os dados entregues dizem respeito às decisões transitadas em julgado até 20 de junho. Até 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, outras contas poderão ser rejeitadas pelo Tribunal. Os novos julgamentos serão informados ao MP”, afirma Ricardo Fahr.
O procurador regional Eleitoral acrescentou que os julgamentos do TCU que se realizarem entre o dia 5 de julho e a diplomação dos candidatos eleitos também deverão ser informados. “Inelegibilidades infraconstitucionais, como a nascida da rejeição de contas, surgidas após o registro de candidatura podem sevir para impedir a diplomação”.
Sem dúvidas – A lista entregue à Procuradoria Regional Eleitoral nada mais é que a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações servem como base à declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
De acordo com informações do TCU, como o primeiro turno das eleições, este ano, será no dia 7 de outubro, a lista elaborada pelo órgão deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. Essa relação será atualizada diariamente.
Assessoria de comunicação
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