Lixo eletrônico: Qual é o destino e de quem é a responsabilidade?
Com o avanço acelerado da tecnologia e do impulso constante comercial, os eletrônicos cada vez mais vêm se tornando descartáveis. Aparelhos de áudio e vídeo, televisores, rádios, celulares, computadores, pilhas, baterias entre outros utensílios estão no topo da lista dos inutilizados, que de alguma forma, podem prejudicar o meio ambiente e oferecer algum tipo de risco para a saúde. Você, consumidor, sabe onde deve descartar o seu aparelho eletrônico, pilhas ou baterias sem utilidade?
A Lei 12.305, promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cobra a responsabilidade das empresas fornecedoras na coleta dos aparelhos e disposição adequada de resíduos sólidos de diversas fontes, redução de resíduos, ampliação de reciclagem e responsabilização de consumidores, varejo e fabricantes na logística reversa.
No Acre, existe um plano de trabalho voltado para a coleta dos resíduos sólidos que é desenvolvido pelos municípios do estado. Porém, é fácil encontrar bem próximos as eletrônicas e lojas especializadas em manutenção de computadores e eletro-eletrônicos materiais descartados sem separação ou misturados ao lixo doméstico. Resíduos sólidos e a logística reversa foram pontos levantados na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que serviu como exemplo para o trabalho desenvolvido no Acre, explicou o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Edgard de Deus.“O assunto é de fundamental importância, porque busca de forma direta, resolver essa questão dos resíduos sólidos. Foi recorrente em termos de discussões e encaminhamentos, tanto nas conferências municipais e estaduais como também na nacional, onde todas as propostas foram apresentadas. Uma das questões que podemos dar um destaque é que essa é uma responsabilidade dos municípios organizarem esses processos através do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, comentou.
Edgard comentou ainda, da responsabilidade das empresas fornecedoras de eletrônicos. “A responsabilidade maior após, a aprovação da lei 12.305 é das próprias empresas fornecedoras, que precisam desenvolver estratégias de retorno tanto de embalagens como dos próprios eletrônicos e o município fica com o papel de fiscalizar e estabelecer as regras, ” explica. A servidora pública Eloisa Feitosa afirmou desconhecer os procedimentos de descarte dos eletrônicos sem utilidade. “Acho que a melhor forma da população ficar sabendo desse programa desenvolvido e até mesmo do risco para o meio ambiente que é descartar baterias, pilhas entre outros eletrônicos é através de campanhas informativas. Eu mesmo não tenho vergonha, em falar que não sabia dos riscos, mas agora vou buscar fazer o certo e depositar as pilhas e baterias que utilizo nos locais devidos de coleta, ” declarou. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.Que setores são obrigados a implantar a logística reversa?
De acordo com a Lei, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.Que produtos estão sujeitos, inicialmente à logística reversa? Produtos como embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens em geral, eletroeletrônicos e seus componentes, a exemplo de geladeiras, televisores, celulares, computadores e impressoras. A implantação da logística reversa pode ser estendida para produtos comercializados em embalagens.
Fonte: http://www.oriobranco.net/expediente/36985-lixo-eletronico-qualeo-destinoede-quemea-responsabi...