Lucas Barreto pede solução para crise financeira dos estados e municípios

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que as mudanças propostas para reformar a Previdência não são suficientes para equilibrar as contas públicas dos estados e defendeu a busca de uma solução de curto prazo para os caixas dos governos estaduais e municipais.

Ele cobrou do Congresso Nacional e do Senado, em especial, por ser a Casa da Federação, a discussão e análise de proposições que possam assegurar mais dinheiro para os estados, como a que regulamenta a compensação, devida pela União aos estados, decorrente da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) na exportação de produtos primários e semi-elaborados, a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996).

Outra proposta, segundo Lucas Barreto, é a que muda, do estado de destino para o estado de produção, o local da cobrança do ICMS que incide sobre a energia elétrica.

— É preciso encontrar alternativa para os estados produtores, aos quais se impõem brutais limitações e impactos, sobretudo, ambientais e econômicos. Entre 2004 e 2014, somente o Amapá perdeu R$ 29 milhões. O Pará, que é o maior produtor da região, perdeu R$ 21 bilhões e a região amazônica como um todo perdeu R$ 31 bilhões.

Lucas Barreto também citou ação que tramita no Supremo Tribunal Federal por meio da qual alguns estados, incluindo o Amapá, questionam os cálculos do governo relativos aos repasses da União referentes ao Fundo de Participação dos Estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)