Lula tem direito a ser candidato à presidência, determina ONU

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou oficialmente nesta quinta-feira, dia 17, afirmando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito de ser candidato à presidência da república. No documento, a ONU determina que o Estado brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula possa exercer seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais”.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

A organização ressaltou ainda que o ex-presidente não pode ser proibido de concorrer “até que todos os recursos pendentes contra a sua condenação sejam completados em um processo justo e que a condenação seja final”.

Os advogados de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, se pronunciaram sobre o comunicado da ONU: “Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.”

Confira a íntegra do documento: