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20 de Maio de 2024

Magistrado pode ser sócio de curso que prepara para Exame da Ordem

Publicado por Consultor Jurídico
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Magistrado pode participar, como sócio cotista, de sociedade que prepara para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou ocupe cargos de direção. O entendimento foi aprovado, de forma unânime, pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no Plenário Virtual.

Na consulta, um magistrado da Justiça estadual indagou o CNJ sobre a possibilidade de participar como sócio cotista, sem poder de gerência, de uma instituição de ensino com foco na preparação para o Exame da Ordem.

De acordo com...

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