Magistratura e Ministério Público discutem ações contra a extinção de zonas eleitoras

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou na manhã desta quarta-feira (24) de reunião entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) de todo o país e a diretoria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Alexandre Jésus, também esteve presente.

As discussões foram sobre a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue zonas eleitorais. Estima-se que mais de 900 zonas irão desaparecer. Os dirigentes dos TRE’s manifestaram-se contrários e afirmaram que irão pedir a suspensão da Resolução nº 23.422.

Para a CONAMP a medida não garante nem a eficiência nem a eficácia da Justiça eleitoral e compromete a soberania popular e a lisura das eleições. O conselho deliberativo da entidade já se posicionou contra a iniciativa do TSE e irá contestar judicialmente a extinção das zonas eleitoras. A AMB garantiu que também irá questionar a decisão do TSE.