Maioridade penal aos 16 eleva crimes, diz governador de Nova Iorque
Brasília – A exemplo da luta que a OAB encabeça no Brasil, o governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, não vê quaisquer benefícios na redução da maioridade penal. Ele, inclusive, propõe junto ao Legislativo norte-americano o aumento da maioridade penal de 16 para 18 anos no estado que governa. Seu principal argumento é comprovado por números: aumento estatístico da criminalidade.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aponta que os índices de violência constituem a principal preocupação da entidade no tocante à redução da maioridade. “Dados oficiais do Mapa da Violência mostram que mais de 90% dos crimes no Brasil sequer são investigados, não sendo possível constatar autoria e materialidade. Esse é um dos graves problemas da violência. A falta de qualquer resposta na ampla maioria dos casos é que gera a impunidade e estimula a escalada do número de crimes”, diz Marcus.
Muito da realidade norte-americana, onde muitos estados vivem experiências ruins com a maioridade penal aos 16 anos, serve para o Brasil. De acordo com dados distribuídos pelo governo dos Estados Unidos, jovens encarcerados em cadeias para adultos são cinco vezes mais propensos a sofrer atentados sexuais, duas vezes mais propensos a ser feridos por funcionários do presídio e oito vezes mais propensos a cometer suicídio do que os mantidos em casas de correção destinadas a menores. A probabilidade de reincidência de um jovem processado como adulto seria 26% maior do que quando acionado como menor.
PARALELO
No Brasil, é conhecida a falta de estrutura dos órgãos de segurança, da polícia ostensiva das ruas e das polícias investigativas (Civil e Militar). “Aqui a maioria dos municípios não possui guarda municipal, que atuam na vigilância de bens públicos municipais como praças, escolas, mas que também contribuiria com sua presença no policiamento preventivo, eis que qualquer pessoa pode prender em flagrante delito”, lamenta Marcus Vinicius.
As declarações do governador novaiorquino estão em matéria do jornal O Globo.