Maioridade Penal

Por iniciativa do deputado Carlos Antonio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente, a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal. O evento será no Plenário da Câmara de Vereadores de Anápolis, a partir das 9 horas. Foram convidados especialistas na área e já confirmaram presença: o presidente do Conselho Tutelar Leste de Anápolis, Sudário Berto de Souza; o presidente da União Estadual dos Estudantes de Ensino Superior, Gustavo Kuramoto; o presidente do Conselho de Pastores de Anápolis, Leordino Lopes de Carvalho Júnior; o presidente da seccional anapolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além de representantes da Educação e Segurança Pública. O juiz da Infância e Juventude, Carlos José Limongi Sterse, será o expositor do tema. O deputado Carlos Antonio justifica a audiência pública fundamentando-se na quantidade de projetos em torno do tema, que tramitam na Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Na Câmara, tramitam seis proposituras que visam mudar a maioridade penal para 16 anos de idade, e uma que a reduz para 14 anos de idade, diz Carlos Antonio. Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir com diversos segmentos da sociedade quais são os efeitos que a redução da maioridade penal pode trazer ao País.