Mais 15 Promotorias de Justiça são contempladas com o programa Promotoria Autônoma do MPPB

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, está liberando, nesta sexta-feira (17), suplemento de fundos para mais 15 Promotorias de Justiça do interior do estado. Com essa liberação, o programa Promotoria Autônoma do MPPB passa a atender a um total de 47 Promotorias.

As novas Promotorias de Justiça contempladas com o programa são Ingá, Catolé do Rocha, Aroeiras, Monteiro, Sapé, Bananeiras, Sousa, São João do Rio do Peixe, Mamanguape, Araruna, Serraria, Princesa Isabel, Juazeirinho, Guarabira e Alagoa Grande. Os promotores de Justiça dessas 15 Promotorias já estão recebendo informações sobre o funcionamento do programa e dados para fazer o cadastramento de adesão ao Promotoria Autônoma.

Os promotores são orientados acerca do cronograma de cadastramento e, de forma didática, ficam cientes do que pode e do que não pode ser adquirido por meio do programa. A Resolução 5/2012, que dispõe sobre a concessão de adiantamentos a título de suprimento de fundos para membros ou servidores do MPPB, foi aprovada por unanimidade em 2012 pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

“Isso permite que a instituição dê mais passos importantes para garantir a autonomia financeira. O objetivo é o de dar condições para que as Promotorias de Justiça possam resolver, de forma rápida e eficaz, problemas urgentes que impliquem em gastos pequenos”, explica o procurador-geral Bertrand Asfora.

O programa tem como meta melhorar a gestão do gasto público, garantindo mais segurança operacional, uma vez que há mais clareza quanto aos limites de gastos e restrições de utilização dos recursos. É, na prática, a autonomia com responsabilidade, destacando-se a importância da prestação de contas e tendo a transparência como um princípio institucional.