Mais conforto aos usuários de ônibus intermunicipais

O deputado José Esmeraldo (PR) apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 383/2012, que obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros intermunicipal no Estado. A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e seguiu para as Comissões Permanentes.

A disponibilização dos equipamentos será obrigatória em todos os veículos adquiridos após a vigência da lei e que transitarem em itinerários que incluam mais de um município do Espírito Santo, independente da distância percorrida em cada um, esteja o veículo com ou sem catraca ou roleta e independente da categoria ou nomenclatura que seja dada à linha.

Ainda de acordo com a proposição, os veículos adquiridos antes da vigência da lei proposta por Esmeraldo e que não possuam ar condicionado terão o prazo de três anos, a contar da publicação da lei, para se adequarem à norma.

“Somente quem já precisou utilizar do transporte intermunicipal no Espirito Santo sabe a dificuldade que é entrar em um ônibus sem ar condicionado no calor intenso da região metropolitana. Em diversos estados do nosso País já está sendo implantada a renovação da frota, obrigando os veículos a estarem equipados com aparelhos de ar condicionado, portanto o Espírito Santo não pode ficar para trás no quesito conforto aos passageiros que necessitam diariamente do transporte público de qualidade”, afirma o republicano.

O parlamentar assegura ainda que o Projeto de Lei 383/2012 vai ao encontro dos investimentos que o Governo do Estado fará para a melhoria viária do trânsito com os corredores exclusivos de ônibus, que consumirão investimentos da ordem de R$ 3 bilhões do Poder Público Estadual. “Se faz justo e necessário que as empresas concessionárias de linhas de ônibus intermunicipais deem sua contrapartida, investindo em mais qualidade e conforto de seus veículos”.