Mais de 3 mil ex-funcionários da Varig receberão integralmente

O Promotor de Massas Falidas, Leonardo Araújo Marques, obteve - através de recurso interposto contra decisão da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - decisão favorável aos credores trabalhistas da antiga Varig. Com a medida, o Ministério Público garantiu o pagamento integral dos créditos devidos a mais de três mil ex-funcionários.

Segundo Leonardo, o juiz responsável pela recuperação judicial da empresa havia determinado que os credores trabalhistas habilitados receberiam 19% dos seus respectivos créditos, na medida em que só há R$ 48 milhões disponíveis para o rateio entre os mais de 14 mil funcionários, que juntos têm a receber aproximadamente R$ 240 milhões. Com o recebimento do recurso do MP pela Justiça, todos os credores receberão, igualmente e em primeiro rateio, o equivalente a cinco salários mínimos.

Em segundo rateio, o saldo será repartido proporcionalmente entre os credores, porém o percentual a ser fixado não incidirá sobre o valor total dos créditos, mas, no máximo, sobre o equivalente a 150 salários mínimos. Assim, no primeiro rateio será feito o pagamento de R$ 2.075,00 por credor. Com o saldo remanescente será feito um segundo rateio, e fixado um percentual que não incidirá sobre créditos superiores a R$ 62.250,00.

Pelo sistema anterior, um credor trabalhista com crédito habilitado de R$ 7 milhões receberia cerca de R$ 1,4 milhão, enquanto um credor com crédito de R$ 40 mil receberia apenas R$ 8 mil. Pelo novo sistema, obtido pelo MP, no primeiro rateio, todos os credores receberão R$ 2.075,00. E no segundo, o primeiro grupo receberá aproximadamente R$ 15 mil, enquanto o segundo grupo R$ 10 mil. Dessa forma, o MP impediu o pagamento de indenizações milionárias para alguns credores privilegiados, em favor dos mais necessitados.