Mais um aeroporto do país ganha juizado especial

29/04/2013 - 18h14

Luiz Silveira/Agência CNJ

Será inaugurado nesta terça-feira (30/4), às 9h30, o Juizado Especial do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. Na unidade, passageiros poderão solucionar problemas enfrentados na hora de viajar, por meio de conciliação com as empresas aéreas. O aeroporto, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, era um dos localizados em cidades-sede da Copa das Confederações que ainda não possuía Juizados Especiais para atendimento aos passageiros.

A iniciativa contou com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu em dezembro do ano passado um grupo de trabalho para apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho de juizados do torcedor e de Juizados Especiais nos aeroportos das cidades brasileiras que vão sediar o evento. A Copa das Confederações acontece no período de 15 a 30 de junho nas cidades de Fortaleza/CE, Recife/PE, Salvador/BA, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ.

O grupo, criado pela Portaria n. 154, também deve estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos juizados. A intenção é antecipar parte das ações a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário como preparação para a Copa do Mundo de 2014. Entre as cidades-sede do evento, já possuem Juizados Especiais instalados e em funcionamento os aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ, e Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF.

O atendimento no Juizado Especial é gratuito e procura solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Nesse juizado são conciliadas, processadas e julgadas causas relacionadas a violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de vôos, overbooking , ausência de informação e cobranças de multas, entre outros problemas que possam ser enfrentados por passageiros.

Quando não há possibilidade de conciliação, o processo geralmente é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro, onde é dado prosseguimento ao feito. Durante a Copa das Confederações, no entanto, uma regulamentação específica da Corregedoria Nacional de Justiça deverá orientar a atuação dos juizados e os julgamentos serão feitos no próprio posto localizado no aeroporto.

O Juizado Especial do aeroporto de Confins será instalado na sala 11, do setor comercial da Ala Internacional do Aeroporto Tancredo Neves. A solenidade de instalação, nesta terça-feira (30/4), contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias com informações do TJMG