Major Araújo aprova mudanças no Código de Processo Penal

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Major Araújo (PRB) comenta sobre dois projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Federal, previstos para serem votados hoje, e que modificam o Código de Processo Penal.

A primeira proposta acaba com a prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria penas alternativas à prisão preventiva. Na segunda, ao preso estudante é permitido descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo.

Para Major Araújo, a questão da redução de pena para estudantes é excelente. Já participei de diversos programas em rádios para discutir o assunto. Concordo com a aprovação da matéria, pois a educação é uma forma de reinserir o detento na sociedade e contribui para que ele não volte a cometer crimes.

O parlamentar também é a favor do fim da prisão especial para portadores de diplomas. O portador de diploma tem por obrigação ser mais responsável, afinal, possui mais conhecimento do que uma pessoa que não frequentou uma universidade.

Gostaria muito de ver esses projetos sendo aprovados o mais rápido possível, ressaltou Major Araújo.