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4 de Maio de 2024

Manaus sediará reunião da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE

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Nos próximos dias 25 e 26 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sediará, pela primeira vez, a Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CCP/ Condege).

A comitiva de defensores públicos discutirá, durante os dois dias, algumas das principais mudanças previstas no projeto de Novo Código Penal, mais conhecido como o PLS 236/2012, dentre elas as partes de crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a dignidade pessoal, crimes contra a saúde pública e crimes contra o patrimônio.

Na ocasião, também será realizada a eleição para a nova diretoria da Comissão, hoje sob a coordenação do defensor público do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão Rodrigues.

A Comissão congrega defensores públicos de todo o país com atuação na área criminal, para a troca de conhecimentos e experiências, aprimoramento profissional, fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de política institucional comum.

O Amazonas faz parte da CCP desde o seu início, através da participação da defensora pública Ilmair Faria Siqueira.

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