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2 de Maio de 2024

Mandado coletivo, falsa polêmica?

Crítica ao artigo do Ministro da Defesa

Publicado por Perfil Removido
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O mandado judicial de fato é um dos instrumentos legais para legitimar ações policiais e proteger o cidadão contra excessos ou ilegalidades por parte de autoridades públicas.

O mandado judicial se faz necessário porque "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

A polêmica que se instaurou em torno dos mandados coletivos de busca e apreensão não advém de uma hipocrisia intelectual, nem de trata instrumento judicial como demofobia ou qualificar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro como alerta de ameaça contra direitos humanos.

A população está cansada dos mandos e desmandos dos portadores das armas, que ora tomam forma de vendedores de drogas ilícitas, ora tomam forma de segurança da venda de gás, ora de tropa de elite, ou até mesmo de loteria com nomes de animais de zoológico.

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro se fez necessária e é enorme a aprovação popular da medida, porém, sua legitimidade somente continuará se sua execução se mantiver acobertada pela constitucionalidade e legalidade.

A apreensão em torno dos mandados coletivos de busca e apreensão tem um significado maior para o cidadão fluminense, queremos saber se chegaram novos donos do poder armados ou se finalmente haverá império da lei e da ordem dentro do nosso Estado.

No fim, é apenas de algumas assinaturas com canetas de tinta forte o recurso necessário para a emissão dos mandados coletivos, o que precisamos saber é se estamos recebemos de braços abertos mais um valentão armado ou se acolhemos um defensor forte de nossos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Fonte:https://oglobo.globo.com/opiniao/mandado-coletivo-uma-falsa-polemica-22420145#ixzz57qZki8S5

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