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8 de Maio de 2024

Mantida ação contra líder de seita acusada de estelionato e lavagem

Publicado por Consultor Jurídico
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Por considerar incabível, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do recurso ordinário apresentado por uma psicanalista acusada de liderar uma seita religiosa usada para a prática de crimes de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Com isso, o ministro determinou a certificação do trânsito em julgado da decisão da 5ª Turma — que havia rejeitado o trancamento da ação penal — , encerrando a tramitação do caso no STJ.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a psicanalista Lucrecia Pires de Andrade era líder do grupo que fazia diversas ações criminosas utilizando a organização de uma seita religiosa criada na década de 1990 no Maranhão. Ela é mulher de Donato Brandão Costa, criado da seita chamada brandonismo. Os dois foram presos.

As ações, mapeadas pelo MP desde 2013, envolviam a constituição de empresas de fachada destinadas a ocultar e dissimular bens e valores obtidos ilicitamente, além de outras atividades criminosas.

Após o recebimento da denúncia, a defesa entrou com pedido de habeas corpu...

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