Mantida competência do Juízo de Santa Maria para julgar processo do incêndio na boate Kiss

A 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), em sessão realizada nesta quarta-feira (8/5), negou pedido de habeas corpus que questionava a competência do Juízo de Santa Maria para julgar o processo dos denunciados no caso da boate Kiss. A Câmara também julgou procedente a inclusão da associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria como assistente de acusação no processo.

Habeas Corpus

A defesa de Elissandro Spohr impetrou o habeas corpus para que fosse reconhecida a ilegalidade do desmembramento do inquérito policial, feito pela Polícia, anulando o recebimento da denúncia pelo Juízo de Santa Maria, bem como a remessa do inquérito policial para o TJ que, por ser o órgão competente, deveria analisar o caso.

Segundo o desembargador relator Manuel José Martinez Lucas, a remessa das cópias do inqu...