Mantida decisão do TCU a respeito de convênios da Geap

O Supremo Tribunal Federal negou pedido feito em nove Mandados de Segurança que questionam decisão do Tribunal de Contas da União a respeito da Geap Fundação de Seguridade Social. As ações foram ajuizadas por 18 associações de servidores federais contra decisão da corte de contas segundo a qual apenas os três patrocinadores originais da entidade poderiam ser assistidos sem licitação.

Segundo a decisão do TCU, os demais convênios estariam mantidos até o término do atual prazo de vigência, ficando proibida sua prorrogação ou renovação.

O julgamento do Mandado de Segurança 25.855 e das demais ações sobre a matéria foi encerrada na sessã...